1. Enquadramento Legal
A VIP Clinic – Luxury Revelation Unipessoal LDA, NIF 516523830, com sede em Vila Nova de Gaia, Porto, atua no setor da medicina estética e encontra-se registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o número E158342
O tratamento de dados pessoais realizado pela VIP Clinic cumpre integralmente:
O Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
A Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal;
Outra legislação nacional aplicável em matéria de saúde, publicidade em saúde e defesa do consumidor.
2. Definições Relevantes
Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Titular dos Dados: pessoa a quem os dados dizem respeito (ex.: paciente, utilizador do site).
Responsável pelo Tratamento: VIP Clinic, que determina as finalidades e meios de tratamento.
Subcontratantes: entidades terceiras que tratam dados pessoais em nome da VIP Clinic (ex.: fornecedores de software, parceiros de serviços clínicos).
3. Dados Pessoais Recolhidos
A VIP Clinic poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados:
Identificação: nome, data de nascimento, número de identificação civil e fiscal.
Contactos: morada, email, telefone/telemóvel.
Dados clínicos: historial médico relevante, resultados de exames, registos fotográficos antes/depois de procedimentos (mediante consentimento).
Dados de faturação: IBAN, NIB, informação de pagamento.
Dados de navegação: endereço IP, cookies, histórico de utilização do website.
Dados de marketing: preferências de contacto, registos de interações em campanhas digitais (apenas com consentimento).
4. Finalidades do Tratamento
Os dados recolhidos destinam-se a:
Gestão de pacientes e consultas – marcação, acompanhamento clínico e arquivo médico.
Execução de serviços médicos – realização de procedimentos de medicina estética e documentação clínica obrigatória.
Cumprimento de obrigações legais – faturação, registo em sistemas oficiais de saúde e cumprimento das normas da ERS.
Comunicação com os pacientes – envio de informações relativas a consultas, tratamentos ou serviços contratados.
Marketing e informação comercial – envio de newsletters, campanhas promocionais e convites (apenas com consentimento expresso).
Segurança e prevenção de fraude – validação de identidade e proteção contra acessos indevidos.
5. Fundamentos Jurídicos
O tratamento de dados pessoais pela VIP Clinic assenta nos seguintes fundamentos:
Consentimento do titular dos dados.
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (ex.: agendamento de consulta).
Cumprimento de obrigação legal (ex.: obrigações fiscais e de saúde).
Interesse legítimo da VIP Clinic (ex.: melhoria dos serviços, prevenção de fraude).
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades do tratamento:
Dados clínicos: mínimo de 10 anos após o último contacto, conforme obrigação legal.
Dados de faturação: 10 anos, em conformidade com a lei fiscal.
Dados de marketing: até retirada do consentimento.
Dados de navegação: conforme política de cookies, até 2 anos.
7. Partilha de Dados
A VIP Clinic poderá partilhar dados pessoais com:
Profissionais de saúde que integrem a equipa clínica, sempre sob dever de sigilo profissional.
Subcontratantes (ex.: fornecedores de software, serviços de cloud, CRM, faturação), mediante contrato de confidencialidade.
Entidades públicas (ex.: Autoridade Tributária, ERS, CNPD) quando legalmente exigido.
Instituições financeiras para processamento de pagamentos.
Não existe transmissão de dados para fins comerciais a terceiros.
8. Transferências Internacionais
Caso exista necessidade de transferência de dados para fora da União Europeia (ex.: servidores localizados em países terceiros), a VIP Clinic garantirá que estas operações cumprem as regras do RGPD, apenas sendo realizadas para países com nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Segurança dos Dados
A VIP Clinic aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, nomeadamente:
Criptografia e armazenamento seguro.
Controlo de acessos restrito.
Protocolos de confidencialidade assinados pela equipa clínica e administrativa.
Monitorização regular dos sistemas de informação.
10. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
Acesso: obter confirmação e cópia dos seus dados.
Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
Apagamento: solicitar a eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”), salvo obrigação legal em contrário.
Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
Portabilidade: receber os dados em formato estruturado para transferência para outro responsável.
Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações (ex.: marketing direto).
Retirada de consentimento: a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já realizado.
11. Exercício de Direitos
O exercício dos direitos deve ser solicitado por escrito para:
Responsável pelo Tratamento de Dados
VIP Clinic – Luxury Revelation Unipessoal LDA
Email: geral@vipclinic.pt
Morada: Av. dos Escultores 119 Loja 5/6, 4400-139 Vila Nova de Gaia
A VIP Clinic compromete-se a responder no prazo máximo de 30 dias.
12. Alterações à Política
A VIP Clinic poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, sendo a versão mais recente publicada no website.
